Pesquisar

Home
Ɓreas de AtuaĆ§Ć£o
Dicas
Links
NotĆ­cias
Quem Somos
LegislaĆ§Ć£o
Condominio
Trabalhe Conosco
Livros
LocalizaĆ§Ć£o
Fale Conosco

Informe seu CPF:
Senha:
Solicite sua senha!
LegislaĆ§Ć£o

Principais legislaƧƵes do Sistema Financeiro da HabitaĆ§Ć£o

DECRETO-LEI NĀŗ 70, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966
Autoriza o funcionamento de associaƧƵes de poupanƧa e emprĆ©stimo, institui a cĆ©dula hipotecĆ”ria e dĆ” outras providĆŖncias. O PRESIDENTE DA REPƚBLICA, com base no disposto pelo artigo 31, parĆ”grafo Ćŗnico, do Ato Institucional nĀŗ 2, de 27 de outubro de 1965, e tendo em vista o Ato Complementar nĀŗ 23, de 20 de outubro de 1966, DECRETA: CAPƍTULO I - Das AssociaƧƵes de PoupanƧa e EmprĆ©stimo CAPƍTULO II - Da CĆ©dula HipotecĆ”ria CAPƍTULO III - Art 29. As hipotecas a que se referem os artigos 9Āŗ e 10 e seus incisos... CAPƍTULO IV - Das DisposiƧƵes Finais 


Lei nĀŗ 4.380 de 21 de agosto de 1964
Institui a CorreĆ§Ć£o MonetĆ”ria nos Contratos ImobiliĆ”rios de Interesse Social, o Sistema Financeiro Para a AquisiĆ§Ć£o da Casa PrĆ³pria, Cria o Banco Nacional de HabitaĆ§Ć£o (BNH), e Sociedades de CrĆ©dito ImobiliĆ”rio, as Letras ImobiliĆ”rias, o ServiƧo Federal de HabitaĆ§Ć£o e Urbanismo e dĆ” outras ProvidĆŖncias. CAPƍTULO I - Da CoordenaĆ§Ć£o dos Ć³rgĆ£os PĆŗblicos e da Iniciativa Privada (artigos 1 a 4) CAPƍTULO II - Da CorreĆ§Ć£o MonetĆ”ria nos Contratos ImobiliĆ”rios (artigos 5 a 7) CAPƍTULO III - Do Sistema Financeiro da HabitaĆ§Ć£o de Interesse Social (artigos 8 a 15) CAPƍTULO IV - Do Banco Nacional da HabitaĆ§Ć£o (artigos 16 a 34) CAPƍTULO V - Das Sociedades de CrĆ©dito ImobiliĆ”rio (artigo 35 a 43) CAPƍTULO VI - Letras ImobiliĆ”rias (artigos 44 a 53) CAPƍTULO VII - Do ServiƧo Federal de HabitaĆ§Ć£o e Urbanismo (artigos 54 a 56) CAPƍTULO VIII - DisposiƧƵes Gerais e TransitĆ³rias (artigos 57 a 72).


LEI NĀŗ 4.864, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965
Cria Medidas de estĆ­mulo Ć  indĆŗstria de construĆ§Ć£o civil
 

EndereƧo: Avenida Alberto SƔ, 257 - Bairro: Papicu - CEP: 60175-395 - Fortaleza/Ce
Telefones: (85) 3262.3000 / 3249.3632 - Fax: 3265.6876
E-mail: Principal: animei@animei.com.br
Criado por Rede Criativa