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Reforma à vista para o Código de Defesa do Consumidor, a ideia é incluir na legislação

Adequar a norma do C√≥digo de Defesa do Consumidor aos dias atuais foi a t√īnica do ciclo de debates realizados pelo Senado na quinta-feira. A ideia √© incluir na legisla√ß√£o, entre outras medidas, maior prote√ß√£o aos consumidores que compram produtos no credi√°rio, e um freio ao abuso de empresas de telemarketing que chegam a entrar em contato com o consumidor √† noite, na esperan√ßa de efetuar vendas.

A defesa dessas altera√ß√Ķes foi feita pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justi√ßa (STJ), durante o debate sobre os 20 anos de cria√ß√£o do C√≥digo de Defesa do Consumidor, realizado pela Comiss√£o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza√ß√£o e Controle (CMA) do Senado.

"Hoje em dia, lojas anunciam a venda de determinado produto, parcelado em in√ļmeras presta√ß√Ķes, como em 24 vezes, sem juros. Isso √© imposs√≠vel e trata-se de propaganda enganosa", afirmou Herman Benjamin, um dos principais idealizadores do C√≥digo de Defesa do Consumidor.

O ministro tamb√©m defendeu a privacidade do consumidor ao condenar liga√ß√Ķes oriundas de telemarketings a qualquer hora do dia. Tal comportamento, observou, aborrece e incomoda a grande maioria dos cidad√£os.
 
Ele tamb√©m √© a favor da inser√ß√£o no novo c√≥digo de dispositivos destinados a reduzir o grande endividamento de empresas, bem como normas que venham a proteger consumidores de vendas na internet, especialmente de produtos eletr√īnicos.
 
A coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilene Lazzaiani, observou que o c√≥digo √© uma lei "que pegou" e contribui em muito para o exerc√≠cio da cidadania. Ela defendeu, no entanto, que o CDC seja mais rigoroso quando tratar de indeniza√ß√£o ao cliente por dano ou defeito de produtos. Segundo Lazzaiani, as quest√Ķes deveriam resolvidas de forma amig√°vel, entre as partes, e n√£o na Justi√ßa.
 

Defasagem

O presidente do colegiado, senador Renato Casagrande (PSB-ES), idealizador do ciclo de debates, entende que muitos dispositivos inseridos no código há 20 anos encontram-se defasados.
 
Por isso, defendeu normas destinadas a moderniz√°lo, a come√ßar pela introdu√ß√£o de dispositivos de defesa do consumidor para diminuir as constantes reclama√ß√Ķes do cidad√£o contra empresas que prestam servi√ßos p√ļblicos, como as de energia, abastecimento de √°gua e os bancos, que lotam os tribunais de pequenas causas.
 
Casagrande disse ainda que o ciclo de debates vai discutir as perspectivas da defesa do consumidor para os pr√≥ximos 20 anos, procurando adequar o conceito aos tempos atuais. Ele mencionou a possibilidade de incluir nas discuss√Ķes regras relativas √† sustentabilidade ambiental dos produtos. O ciclo de debates sobre o C√≥digo de Defesa do Consumidor continua nos dias 8 e 15 de abril.
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