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O Mutuário que não procura seus direitos pode ter imóvel leiloado!

O Judiciário vai tentar por meio de conciliação dar fim a um dos maiores "esqueletos" da Justiça Federal: os milhares de processos de mutuários que discutem contratos antigos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Ontem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) - estatal federal que administra ativos de difícil recebimento - e corregedores dos tribunais federais do país firmaram um acordo para realizar 20 mil audiências neste ano. Para encerrar as ações, algumas delas tramitando há mais de 16 anos, serão oferecidos aos mutuários que quiserem quitar seus financiamentos descontos de até 80%.

Cerca de 74 mil contratos da Caixa Econômica Federal (CEF), firmados até 1995, estão sendo discutidos na Justiça. São imóveis avaliados em R$ 6,2 bilhões, mas que somam dívidas de aproximadamente R$ 14 bilhões. Todas as ações serão levadas à conciliação. Os casos que não forem resolvidos por acordo serão julgados mais rapidamente pelos tribunais, que realizarão mutirões para tentar limpar a pauta. "Não queremos deixar nenhum contrato sem tentativa de acordo. Esse é um dos temas mais importantes da Justiça Federal", diz o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro dos Santos.

Com a regularização de todos os contratos em discussão no país, a Emgea - vinculada ao Ministério da Fazenda - espera arrecadar cerca de R$ 2,5 bilhões, que voltarão aos cofres do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de 26 mil novas moradias. De acordo com o presidente da estatal, Josemir Mangueira Assis, as 20 mil conciliações que serão realizadas neste ano envolverão financiamentos de imóveis avaliados em menos de R$ 50 mil. A maior parte - aproximadamente sete mil - está situada nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Em Roraima, está o terceiro maior número de mutuários: 2,6 mil.

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