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Como declarar seu imóvel sem erros e siga as dicas.

Termina no pr√≥ximo dia 29 o prazo de entrega da declara√ß√£o do Imposto de Renda da Pessoa F√≠sica 2011 (ano-base 2010). Muitos dos contribuintes, por√©m, ainda t√™m d√ļvidas sobre como declarar seu im√≥vel. Para isso, o advogado Jo√£o Bosco Brito, assessor jur√≠dico da AMSPA - Associa√ß√£o dos Mutu√°rios de S√£o Paulo e Adjac√™ncias, esclarece alguns dos questionamentos.

De acordo com a Receita Federal, ainda faltam 15,4 milh√Ķes de contribuintes prestarem contas ao Fisco. At√© agora 10 milh√Ķes de pessoas j√° haviam entregue sua declara√ß√£o ao Le√£o. Muitos dos que n√£o enviaram seus dados √† Receita est√£o com d√ļvidas sobre como especificar o seu im√≥vel ao IR. Para evitar que o mutu√°rio caia na malha fina, assessor jur√≠dico da AMSPA - Associa√ß√£o dos Mutu√°rios de S√£o Paulo e Adjac√™ncias o advogado Jo√£o Bosco Brito esclarece detalhes importantes para declarar o bem sem dor de cabe√ßa.

Na compra do imóvel em 2010 como declará-lo no Imposto de Renda?

AMSPA: Todas as aquisi√ß√Ķes de im√≥veis em 2010 devem constar da declara√ß√£o do Imposto de Renda. Na ‚ÄúDeclara√ß√£o de Bens e Direitos‚ÄĚ, o mutu√°rio deve incluir todos os detalhes sobre a propriedade, como endere√ßo, metragem, entre outros e informar apenas o valor pago no ano vigente. Mas se o bem foi adquirido nos anos anteriores, basta importar a declara√ß√£o antiga.

Qual valor deve ser declarado para o imóvel?

AMSPA: Se o im√≥vel foi adquirido ap√≥s 1988, os custos de acr√©scimos da obra dever√£o constar da declara√ß√£o, ou seja, reformas de amplia√ß√£o da casa e benfeitorias dentro im√≥vel, juntamente com pre√ßo da propriedade √© o que consta da escritura. Esses dados devem ser inserido na coluna ‚ÄúDiscrimina√ß√£o‚ÄĚ. √Č importante descrever a reforma e o valor gasto, como tamb√©m guardar todos os recibos e notas fiscais por cinco anos, para a comprova√ß√£o do custo da obra.

Para os im√≥veis adquiridos a partir de janeiro de 1996, o aconselh√°vel √© utilizar como refer√™ncia os dados da escritura na ‚ÄúDeclara√ß√£o de Bens e Direitos‚ÄĚ.

Como proceder se houve a utilização do FGTS para quitar ou comprar um imóvel?

AMSPA: Nos casos da utiliza√ß√£o do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Servi√ßo, seja para quitar ou comprar a casa, o valor deve ser colocado em ‚ÄúRendimentos Isentos e N√£o Tribut√°veis‚ÄĚ. Como tamb√©m deve ser deduzido na ficha ‚ÄúBens e Direitos‚ÄĚ. √Č necess√°ria a sua inclus√£o para a comprova√ß√£o do aumento do patrim√īnio do contribuinte.

No caso da pessoa física que vendeu a casa e não conseguiu comprar outro imóvel no prazo de 180 dias?

AMSPA: Na declara√ß√£o do IR, essas informa√ß√Ķes devem ser especificadas no campo ‚ÄúGanhos de Capital‚ÄĚ. Na ficha dever√° conter o valor da venda, o nome do comprador e a data da transa√ß√£o, al√©m do valor do bem informado na declara√ß√£o anterior para calcular o ganho efetivo. Se a venda tiver ocorrido antes per√≠odo de 180 dias, o contribuinte ficar√° isento de imposto pela transa√ß√£o. Caso contr√°rio, dever√° recolher o imposto acrescido da taxa Selic e 1% de juros de mora.

Como proceder em situa√ß√Ķes em que o saldo devedor do financiamento do im√≥vel √© quitado em decorr√™ncia de invalidez permanente ou falecimento do mutu√°rio?

AMSPA: O valor n√£o deve ser tributado no Imposto de Renda j√° que no contrato na compra da propriedade est√£o garantidos tanto os seguros ‚ÄúMorte e Invalidez Permanente‚ÄĚ (MIP) como o de ‚ÄúDanos F√≠sicos ao Im√≥vel‚ÄĚ (DFI). Para isso informe na ficha ‚ÄúRendimentos Isentos e N√£o-Tribut√°veis‚ÄĚ o valor pago da ap√≥lice pela seguradora. J√° na ficha ‚ÄúBens e Direitos‚ÄĚ deve constar o valor somado do saldo anterior das parcelas quitadas ao do saldo devedor pago pela seguradora.


Na hipótese em que o mutuário comprou o imóvel por meio do contrato particular ou de gaveta, como a transação deve ser declarada?

AMSPA: Esse tipo de contrato √© v√°lido para comprovar a aquisi√ß√£o. Junte o valor do contrato na ‚ÄúDeclara√ß√£o de Bens e Direitos‚ÄĚ.

De que modo fazer a declaração do IR de imóveis comprados por meio de consórcio?

AMSPA: Para fazer a declara√ß√£o do IR de im√≥veis adquiridos por meio de cons√≥rcio h√° duas formas: se a propriedade foi contemplada em 2010 deve-se inserir os dados no c√≥digo 95 da ‚ÄúFicha Bens e Direitos‚ÄĚ. Nela deve ser discriminar o bem recebido, seus dados e do cons√≥rcio. Se n√£o for contemplado, mesmo assim o contribuinte dever√° informar √† Receita o valor investido no cons√≥rcio.

Como declarar bens recebidos por herança?

AMSPA: Nessas situa√ß√Ķes, a declara√ß√£o deve ser feita em nome da pessoa falecida, utilizando os dados da √ļltima declara√ß√£o realizada por ela, ou indicar o valor que est√° na partilha. Tamb√©m devem ser informados os dados e a forma de aquisi√ß√£o da propriedade, al√©m de indicar a parte que cabe a cada um dos familiares do morto. Essas informa√ß√Ķes devem constar na coluna ‚ÄúDiscrimina√ß√£o‚ÄĚ.

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